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Alíquota do ISS é reduzida para indústria

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A aprovação do Projeto de Lei Complementar Nº 88/2014, em 9 de junho, reduz o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para diversos setores da indústria. As empresas dos segmentos especificados pagarão uma alíquota fixa de 2% em substituição à antiga Tabela de Alíquotas Progressivas, que variava de 2% a 5%, de acordo com o faturamento dos últimos 12 meses. O projeto, aprovado em segundo turno pela Câmara Municipal, vai agora para a sanção pelo prefeito Rodrigo Riêra.

Os serviços contemplados pelo projeto são: Informática e congêneres; Pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza; Engenharia, arquitetura, geologia, urbanismo, construção civil, manutenção, limpeza, meio ambiente, saneamento e congêneres; Educação, ensino, orientação pedagógica e educacional, instrução, treinamento e avaliação pessoal de qualquer grau ou natureza; Relativos a bens de terceiros; Transporte de natureza municipal; Apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres; Portuários, aeroportuários, ferroportuários, de terminais rodoviários, ferroviários e metroviários; Programação e comunicação visual, desenho industrial e congêneres e Serviços de desenhos técnicos.

 

 

Fonte: Contexto Assessoria em Comunicação

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