No dia 10 de abril de 2025, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de todos os processos no país que discutem a legalidade da contratação de pessoas jurídicas (PJs) para prestação de serviços em condições semelhantes ao vínculo empregatício — prática conhecida como pejotização.

⚖️ Segundo o ministro, a Justiça do Trabalho vinha descumprindo decisões anteriores do STF, gerando insegurança jurídica e um alto volume de ações judiciais.

🛑 O que muda agora?
✔️ Todos os processos sobre o tema estão suspensos até julgamento final do STF.
✔️ A decisão que for tomada terá efeito vinculante em todo o país.
✔️ Ainda não há data definida para esse julgamento definitivo.

📌 Essa decisão impacta empresas de todos os portes e segmentos, além de profissionais autônomos e prestadores de serviço que atuam como pessoa jurídica.