Empresas associadas ao Sindicato das Indústrias de Itajubá (SIMMMEI) participaram da palestra “A Reforma Trabalhista e seus Impactos nas relações de Trabalho”. O tema foi ministrado pela equipe da Papini Lacerda Advogados, empresa que presta assessoria jurídica ao sindicato.
O encontro, realizado em 31 de outubro, aconteceu no Auditório Antônio Rodrigues de Oliveira (AARO) da Universidade Federal de Itajubá (Unifei).
“A nossa proposta foi apresentar de forma objetiva os impactos nas relações de trabalho decorrentes da recente e importante mudança na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT)”, disse Fabiana Diniz Alves, sócia do escritório e coordenadora da área trabalhista.
A reforma trabalhista, sancionada em julho, entra em vigor no próximo dia 11. Um dos eixos centrais da reforma é que o negociado entre empresas e funcionários prevalece sobre o legislado.
A modernização trabalhista vem para garantir conquistas e abrir novas oportunidades. A nova legislação amplia direitos e não retira nenhum. Pelo contrário: tudo o que está assegurado em 34 incisos do artigo 7º da Constituição (como FGTS, 13º salário, férias etc.) continua do mesmo jeito, sem mudanças. Noutras palavras, a reforma não retira direitos dos trabalhadores nem impede acesso à Justiça do Trabalho.
Atento às mudanças e possíveis dúvidas das associadas, o Sindicato das Indústrias de Itajubá preparou uma cartilha sobre o tema. Para acessá-la,basta clicar aqui.
Fonte: Agência Contexto